NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

Na política atual, numa tentativa de superar as práticas excludentes relacionadas à educação especial, foi proposto o conceito de “necessidades educacionais especiais”, tendo como finalidade retirar o foco dos diagnósticos de deficiência e colocá-lo sobre as necessidades de aprendizagem. A diversificação do atendimento possibilitaria contemplar uma grande variedade de necessidades que possam ser apresentadas pela heterogeneidade dos alunos da educação especial. Dessa forma, foi proposto para a escola especial, um “currículo funcional”, onde as políticas inclusivas para a educação especial acentuam o descompromisso da escola em garantir o acesso ao conhecimento acumulado historicamente pela humanidade. Uma expressão disso é a noção de “flexibilização curricular” que pode ser lido como incentivo à redução dos conteúdos a serem apreendidos, conforme as condições individuais dos alunos com necessidades educacionais especiais. Percebe-se que essa questão está presente nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN): adaptações curriculares – estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais (Brasil, 1998). Segundo os PCNs, a educação dos alunos com necessidades educacionais especiais deve contemplar as “diferenças individuais” e “requer um tratamento diversificado dentro do mesmo currículo”. Entendemos, portanto, que esse tratamento diversificado avança no sentido de restringir o que deve ser aprendido. Isso confere às políticas educacionais de inclusão uma certa fatalidade: pode significar uma diminuição das aprendizagens propostas para grande parte dos alunos, na direção de um empobrecimento dos conteúdos a serem trabalhados na educação básica, envolvendo situações de se obter como resultado a individualização do conhecimento, a naturalização das desigualdades e a cruel responsabilização do indivíduo por aquilo que suas condições objetivas de vida não lhe permitiram. Essas idéias são claramente percebidas como conseqüência do neoliberalismo na educação, “pois se percebe que a educação está sendo posta em sintonia com um esvaziamento completa, na medida em que seu grande objetivo é tornar os indivíduos dispostos a aprender qualquer coisa, não importando o que seja, desde que seja útil à sua adaptação incessante aos ventos do mercado” (Duarte, 2001).